Você sabia que muitas empresas brasileiras pagam mais tributos do que deveriam simplesmente por falta de planejamento tributário? Essa realidade tem impacto direto na saúde financeira do negócio e, em alguns casos, pode até comprometer sua continuidade.
O que é Planejamento Tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de ações legais para reduzir a carga tributária da empresa. Envolve o estudo do enquadramento tributário, aproveitamento de créditos fiscais, incentivos regionais e setoriais, entre outras estratégias previstas na legislação brasileira.
Formas Legais de Economizar Impostos
A seguir, listamos as principais estratégias utilizadas por empresas que desejam reduzir seus encargos fiscais:
1. Escolha do Regime Tributário Correto
A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real deve ser baseada na realidade financeira e operacional da empresa. Muitas empresas permanecem no regime errado por anos, gerando prejuízos tributários significativos.
➡️ Por exemplo: Uma loja de autopeças com baixa lucratividade, mas faturamento elevado, pode trocar o Lucro Presumido pelo Lucro Real e economizar um quantia significativa de impostos por ano.
2. Aproveitamento de Créditos de PIS e COFINS
Empresas no regime não cumulativo podem se creditar de insumos, energia elétrica, aluguel de imóveis, fretes e outros serviços essenciais à operação. Muitas empresas deixam de aproveitar esses créditos.
➡️ O crédito de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre determinados custos pode representar economias expressivas mensais.
3. Incentivos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais
Empresas podem usufruir de programas como:
- Lei do Bem (para empresas de tecnologia e inovação),
- PADIS/REPES/RECAP (para tecnologia e exportadores),
- Incentivos estaduais de ICMS, como redução de base de cálculo, isenções e regimes especiais.
- Lei do Salão Parceiro, lei de incentivo para salões de beleza.
➡️ Cuidado: muitos desses benefícios exigem planejamento prévio e adesão formal.
4. Classificação Fiscal Correta de Produtos (NCM)
A escolha incorreta do NCM pode fazer a empresa pagar alíquota maior de ICMS, IPI ou PIS/COFINS. A revisão periódica da classificação é essencial.
➡️ Empresas do setor de cosméticos, por exemplo, já reduziram o IPI de 22% para 0% após revisão do NCM com suporte técnico.
5. Reorganização Societária e Operacional
Em alguns casos, a estrutura jurídica da empresa pode ser reorganizada, com criação de filiais ou divisão de atividades (industrial, comercial, prestação de serviços), para otimizar tributos.
➡️ Isso deve ser feito com planejamento, respaldo legal e suporte contábil especializado, pois envolve implicações em tributos federais e estaduais.
Outros Exemplos de Empresas Que Podem Estar Pagando Demais por Falta de Planejamento
- Empresas do Simples Nacional que não consideraram o Fator R
Por estar classificado como serviço com baixa folha de pagamento, pagava alíquotas maiores. - Indústria que não utiliza créditos de insumos
Após consultoria tributária, poderá recuperar valores em créditos de PIS/COFINS. - Empresa de tecnologia sem usufruir da Lei do Bem
A ausência de contabilidade organizada impede o acesso ao benefício. Com reorganização, a empresa poderá reduzir IRPJ e CSLL.
O Que Diz a Receita Federal?
A Receita Federal oferece diversos guias e instruções sobre regimes tributários e obrigações fiscais. A má escolha ou falta de revisão anual pode gerar pagamento indevido de impostos.
Confira os links oficiais:
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Conclusão
Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo e com alta carga tributária, o planejamento tributário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade. Além de gerar economia imediata, ele garante maior previsibilidade financeira, segurança jurídica e sustentabilidade para o crescimento do negócio. Conte com a Norte Contabilidade Web para identificar oportunidades e desenvolver uma estratégia tributária eficiente e personalizada para sua empresa.
